Apesar das recentes revisões, Câmara contrata empresa para reformar Regimento Interno e Lei Orgânica de Ribeira do Pombal

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O Diário Oficial da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal trouxe na edição da última quinta-feira (05/10), o extrato do Termo de Contrato com uma empresa especializada para prestação de serviços de revisão e atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica da cidade.

As reformas custarão R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) aos cofres públicos. O serviço vai durar cerca de três meses, desde a data da assinatura do contrato, ocorrida em 27 de setembro de 2017, até 31 de dezembro de 2017.

A empresa contratada foi a G. GOMES DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, escolhida por inexigibilidade de licitação, que ocorre quando o administrador pode selecionar o prestador, desde que o serviço esteja previsto no artigo 13 da Lei nº 8666/93 (Lei de licitações e contratos da Administração Pública).

O escritório da empresa escolhida pelo presidente da Câmara, Elias Brasil (PSD), fica localizado na avenida Evência Brito e tem como sócio o advogado Dr. Gildson Gomes dos Santos, que integrava a oposição pombalense, após atuar como Advogado Geral do Município por quase dois anos na gestão do prefeito Ricardo Maia (PSD) e ser exonerado pelo mesmo. Dr. Gomes também já foi aliado político – e oposição – dos ex-prefeitos Zé Grilo e Dadá.


Dr. Gomes e o presidente Elias Brasil.

Recentes reformas do Regimento Interno e Lei Orgânica

Apesar do anúncio das novas reformas do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica de Ribeira do Pombal, essas leis passaram por recentes revisões na gestão do último presidente da Casa Legislativa pombalense, Roberto Alcântara (Bebeto).

A “nova” Lei Orgânica foi publicada em 24 de dezembro de 2015 (há 1 ano e 9 meses), enquanto o “novo” Regimento Interno entrou em vigor no dia 14 de abril de 2016 (há 1 ano e 5 meses). Não houve nenhum custo para os cofres públicos em ambas as reformas, feitas pelo próprio presidente na ocasião, Bebeto (PSD), que possui formação acadêmica em Direito, e aprovadas pelos vereadores.

Vale ressaltar que, apesar de não ser atribuição de vereador, o atual quadro legislativo municipal possui dois bacharéis em direito, os edis Dr. Jairo (PT) e Fábio de Nadja (PSD), ambos membros da bancada de situação tal qual o presidente Elias Brasil, e também integravam a legislatura anterior que aprovou as “velhas” leis.

O Departamento de Jornalismo da Rádio Povo tentou entrar em contato com Elias Brasil, para que ele pudesse comentar sobre a necessidade de realizar novas reformas nas leis, porém não obteve sucesso.

 

por Rádio Povo Ribeira do Pombal

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